Direito Previdenciário
Boa parte dos casos que chegam ao escritório envolve o INSS: benefícios negados, auxílios suspensos sem aviso prévio, aposentadorias represadas por exigências que nem sempre fazem sentido para quem está do outro lado do balcão. Em muitos desses casos, a análise técnica do processo administrativo revela caminhos que passaram despercebidos.
A atuação cobre o pedido administrativo e, quando necessário, a via judicial — aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC/LOAS), entre outras frentes do INSS.
Cada processo tem particularidades que só aparecem depois da análise da documentação. Por isso, antes de qualquer avaliação, o próprio Fernando revisa o caso pessoalmente.
Principais frentes de atuação previdenciária
- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
- Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
- BPC / LOAS (Idoso e Pessoa com Deficiência)
- Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
- Revisão de Benefícios e Cálculo Previdenciário
- Recursos Administrativos no CRPS e Ações Judiciais (JEF/TRF1)
Teve um benefício negado ou suspenso pelo INSS?
Envie sua dúvida ou agende a análise da sua documentação diretamente com o advogado responsável.
Conversar sobre Benefício do INSSDúvidas Frequentes — Direito Previdenciário
Meu benefício do INSS foi negado na perícia. O que posso fazer?
A negativa administrativa do INSS não é a palavra final. É possível ingressar com recurso administrativo ou ação judicial previdenciária com perícia médica judicial especializada.
Quais documentos preciso apresentar para análise do meu benefício?
Documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de residência, CNIS (extrato previdenciário), laudos médicos detalhados com CID, exames atualizados e receitas médicas.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
É um benefício assistencial de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar per capita.
Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?
O tempo varia de acordo com a via (administrativa ou judicial) e o tribunal (Juizado Especial Federal ou Vara Comum). Uma análise técnica inicial permite estimar o prazo do seu caso específico.