Direito Criminal
Um processo criminal muda a rotina de quem responde a ele — e de quem está ao lado dessa pessoa. A defesa técnica acompanha o caso desde a fase de investigação, quando ainda é possível evitar decisões precipitadas, até o julgamento e, quando cabível, a execução da pena.
A atuação inclui acompanhamento em audiências, pedidos de liberdade provisória, revisão de prisões preventivas e defesa em todas as fases do processo penal, com atenção às garantias constitucionais do acusado — princípio que orienta cada estratégia adotada.
Atenção ao tempo: Prazos curtos são comuns nesse tipo de processo. Quanto antes o caso for analisado, mais alternativas costumam estar disponíveis.
Frentes de Atuação Criminal
- Acompanhamento em Inquéritos Policiais e DPF
- Audiências de Custódia e Pedidos de Liberdade Provisória
- Habeas Corpus e Revogação de Prisão Preventiva
- Defesa em Ações Penais no TJMT e Justiça Federal (TRF1)
- Recursos em Tribunais Superiores (STJ e STF)
- Execução Penal e Direitos Constitucionais na Pena
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Falar sobre Situação CriminalDúvidas Frequentes — Direito Criminal
Q.O que fazer em caso de prisão em flagrante ou mandado de prisão?
A prioridade imediata é contactar o advogado defensor antes de prestar qualquer depoimento formal. É direito constitucional do investigado permanecer em silêncio e consultar seu advogado.
Q.Como funciona o acompanhamento na fase de inquérito policial?
O advogado atua junto à delegacia de polícia, acompanhando depoimentos, solicitando juntada de provas defensivas e garantindo o acesso aos autos da investigação.
Q.O que é a Audiência de Custódia?
É o ato em que a pessoa presa é apresentada ao juiz em até 24h para avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia ou concessão de liberdade provisória.
Q.Qual o papel do advogado na Execução Penal?
Acompanhar a progressão de regime, remição de pena por trabalho/estudo, livramento condicional e verificação da legalidade no cumprimento da sanção criminal.